Laudo Furtos e Irregularidades no Consumo de Energia
Entre os laudos existentes, um que merece bastante atenção é o Laudo Furtos e Irregularidades no consumo de energia. Apesar da importância deste laudo, nem todos os profissionais sabem da sua importância no contexto das empresas, indústrias ou negócios. Foi pensando nisso que fizemos esse artigo para você.
O Que É o Laudo Furtos
É possível furtar energia de um local de diversas formas. Além disso, o furto pode ser feito diretamente da rede público. Esses furtos são conhecidos popularmente como “gatos”. Essa prática é ilegal e gera multa. Desse modo, deve ser coibida e evitada. Para indicar se a irregularidade existe de fato, é importante fazer um laudo.
Ademais, além da multa, é importante coibir essa prática a fim de garantir segurança e evitar acidentes. Muitos incêndios e outros problemas surgem com o uso ilegal de energia via furto ou demais irregularidade.
Assim, uma das formas de evitar essa prática se dá com o Laudo Furtos. Ele detecta, por meio de diversas estratégias, se há furto de energia ocorrendo e de onde esse furto está sendo feito.
Entre as principais medidas verificadas durante a perícia para elaboração do laudo, destacamos:
- Verificar se o lacre do medidor está danificado;
- Se há desvio de energia antes de passar pelo medidor;
- Queima de uma bobina do medidor usando recursos alternativos.
A importância da Perícia Para a Elaboração do Laudo
Este laudo só pode ser feito após uma perícia, que analisará se furtos ou demais irregularidades na distribuição de energia estão ocorrendo. Desse nodo, a perícia deve ser feita de modo imparcial e por profissionais idôneos. Ademais, em geral, esse tipo de perícia é feito pelas empresas responsáveis pela distribuição de energia. Contudo, é possível pedir perícia externa a fim de contestar o resultado.
A perícia é feita seguindo recomendações técnicas. Ou seja, o profissional deve ter conhecimentos avançados de legislação e de como funciona a rede elétrica de energia e distribuição.
Normas Que Regem o Laudo
Quem faz esse tipo de laudo e perícia deve levar em consideração algumas normas. Dessa forma, estes são os principais regulamentos que o profissional deve seguir:
- Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010;
- NBR 14039;
- Entre outras.
A ANEEL é a Agência Nacional de Energia Elétrica e regulamenta toda a questão de distribuição de energia no país, inferindo inclusive se o consumo em determinado local está sendo feito de forma legal.
Consequência de Não Fazer o Laudo Furtos
Não fazer este tipo de laudo gera consequências negativas. Em geral, esses danos são para a coletividade e empresa de distribuição de energia. Contudo, os danos também são para o próprio local que está furtando energia, pois os riscos de acidentes e incêndios crescem muito.
Além disso, há consequências também para as empresas que não fazem, pois o laudo inicial pode estar errado. Desse modo, é importante contar com uma contraprova e assegurar um resultado justo.
Caso a empresa responsável pela distribuição detecte algum furto ou problema, ela pode emitir o TOI – Termo de ocorrência de irregularidade. Esse termo é o inicio de um processo que pode terminar com multas e demais problemas do gênero.
Conclusão
Sendo assim, é necessário saber o que é este laudo e como ele deve ser feito. Assim, você sabe como a concessionária deve proceder e como você deve agir caso não concorde com o resultado da perícia. Assim, evita ações que prejudicam o negócio.
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