Laudo de Periculosidade - Costanobre Engenharia e Treinamentos

Laudo de Periculosidade

Laudo de Periculosidade

Laudo de Periculosidade

Entenda como funciona o Laudo de Periculosidade, os detalhes por trás desse documento e muito mais.

Utilidade do Laudo de Periculosidade?

À primeira vista, ele é o laudo responsável pela análise das ações de zonas de risco nas áreas de trabalho. Contudo, o Laudo é parte da NR 16 que faz requisição a legislação trabalhista do Ministério do Trabalho e Emprego.

É responsável pela emissão da visão técnica das atividades exercidas pelo Trabalhador em sua função. Afim de ponderar a necessidade de adicional por periculosidade.

O que é?

É um documento que aborda as atividades desenvolvidas pelo trabalhador. Se a função expõe o trabalhador a algum dos ricos previstos no artigo 193 da CLT o mesmo terá direito ao adicional de 30% do salário base.

Quem Tem Direito?

Os trabalhadores com direito a integração ao Laudo de Periculosidade. Devem então, possuir contratos em regime CLT. Seguindo as condições da norma legislativa. Um exemplo é o Laudo de Periculosidade de posto de gasolina, onde o trabalhador está exposto a materiais inflamáveis líquidos.

Quem pode elaborar o Laudo de Periculosidade?

A princípio, o item 16:3 da NR-16, o laudo de periculosidade, é de obrigação do empregador definir se é necessário na prática função a qual o trabalhador executará.

Em princípio, o Médico do Trabalho e Engenheiro de Segurança podem produzir o Laudo de Periculosidade. O engenheiro deve possuir habilitação na área de segurança. Também tem que ser inscrito no Conselho Regional de Engenharia. Por outro lado, revisar os laudos com uma consultoria irá melhorar a segurança de sua empresa. Podendo também evitar possíveis problemas trabalhistas.

Por isso, temos disponíveis consultorias para análise de Laudos de Periculosidade. Conheça um serviço de qualidade, afinal,  é importante ter certeza de excelência em seu laudo. Clique aqui e solicitar seu orçamento conosco.

Laudo de Periculosidade Precisa de ART?

ART é uma parte fundamental do Laudo de Periculosidade. A assinatura é feita por um engenheiro de segurança do trabalho. Dessa forma, assumindo toda a responsabilidade pelas informações.

Devem ser anexadas fotos e arquivos que ajudaram em sua elaboração. Contudo, o laudo não é um documento permanente. Logo, não deve ser considerado absoluto. Deverão ser feitas mudanças, sempre que houver qualquer tipo de alteração que afete o estado em que ele foi feito.

Há problemas em não ter Laudo de Periculosidade?

A principio, empresas que não cumprirem as normas legais com relação ao laudo podem receber uma multa. Desse modo, não possuindo o documento ou em posse de um laudo vencido, estão sujeitas a multar de até 6.304 UFIRs.

O ideal da criação do laudo, não deve visar  apenas cumprir a lei, já que ele possuí muitos benefícios. Portanto, além de segurança, ele é uma ótima ferramenta para resolver conflitos e processos. 

Como fazer?

Algumas etapas são básicas para fazer seu laudo, logo, devem ser seguidas à risca, para não expor sua empresa.

Primeiramente se deve encontrar as áreas de risco da empresa.  Por isso, leve em conta quantos, local e identificar os produtos perigosos, tais como explosivos, inflamáveis ou tóxicos.

Segundo, tentar eliminar ou reduzir as áreas de risco. Cima de tudo, o laudo não se restringe somente a análise das áreas. Posto que, ele avalia  as medidas que podem ser feitas para reduzir os riscos.

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