LTCAT

Afinal, LTCAT o que é? Entenda tudo por trás do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

O que é LTCAT?

O LTCAT é laudo que define, através de conceitos técnicos e ambientais se há materiais nocivos nos locais de trabalho. Por definição no Decreto n. 3048/99 para reconhecimento de funções especiais de trabalho.

De forma prática, esse laudo faz o registro dos riscos, sejam eles biológicos ou químicos, nos locais de trabalho. Contudo, podendo um ou mais deles oferecerem riscos a saúde do trabalhador.

Além de apontar as áreas de risco em detalhe, o laudo tem uma proposta. Dessa forma, são inclusas melhorias da área de risco. Já com o LTCAT feito, o próximo passo é entender se a empresa será isenta das taxas de previdência e adendos de insalubridade. Além disso, o LTCAT é parte importante na elaboração do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

LTCAT Norma Regulamentadora

Através da NR 15, foi norma responsável por regulamentar atividades insalubres das funções. Assim também, é responsável por calcular os limites e o valor do adicional por insalubridade.

Quem Elabora?

A empresa é quem faz o laudo. Sendo assim, ela é a responsável legal sobre as informações do documento. Para elaborar o LTCAT, há 2 profissionais possíveis. Que são eles, o médico do trabalho ou o engenheiro de segurança do trabalho.  Para isso, eles devem ser habilitados com o CRM (médico), e com o CREA (engenheiro).

Fundamental no Laudo

O LTCAT deve conter alguns itens. O primeiro deles é informar o que foi realizado pela empresa para garantir a saúde de seus trabalhadores.

Os EPI’s  são descritos de forma técnica no laudo. Ou seja, equipamentos como, botas, luvas, máscaras, e outras vestimentas, deverão ser inclusas. Afinal, esses itens são pilares para que os trabalhadores previnam  acidentes graves.

Não é obrigatório mostrar o documento ao INSS. Porém, é  importante ter fácil acesso, já que podem ser feitas auditorias pelo órgão. Portanto, qualquer recurso que mostre risco para os colaboradores, deve ser citado. Assim como, distinguir por risco químico ou biológico é fundamental.

Validade

O laudo não tem validade. Assim, toda alteração na área de trabalho deve ser inclusa. Ou seja, se o layout da área em questão mudar, o laudo deve ser atualizado também.

LTCAT Segurança do Trabalho

Por ter sua elaboração por um Médico ou Engenheiro do trabalho, é confundível que a responsabilidade é do setor de segurança do trabalho. Embora seja de responsabilidade de toda a empresa o cumprir as recomendações de segurança nas áreas de risco.

Como Elaborar?

É notável que para elaborar o LTCAT não é tão simples. A riqueza em detalhes é primordial. Para que problemas não aconteçam, elaborar um bom LTCAT é fundamental.

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