De acordo com a Lei Complementar 102/2000, empresas no processo de industrialização podem fazer uso do crédito integral do ICMS destacado para abater valores nas faturas da energia elétrica. Para que as empresas possam se creditar do ICMS destacado em suas notas fiscais de consumo de eletricidade é necessária a elaboração de um laudo elétrico ICMS.

Para que a documentação esteja de acordo com as normas da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), é exigido que o laudo elétrico ICMS seja emitido por engenheiros habilitados. A Costanobre Engenharia é uma empresa especializada, que conta com uma equipe de engenheiros capacitada e habilitada para elaboração do laudo técnico.

Para obter a recuperação do ICMS é necessário determinar, através de um Laudo Técnico, as potências e o consumo dos equipamentos legalmente envolvidos nos processos produtivos(Indústrias, Supermercados e Panificadoras) da empresa.

O laudo técnico é elaborado com base nos dados coletados com o auxílio de analisadores de energia elétrica nos pontos que se fazem necessários para medição das parcelas de consumo que se destinam à área administrativa e produtiva da empresa, constatando dessa maneira a separação.

Para elaborar o laudo de energia elétrica, o engenheiro perito tem que separar os setores da empresa – produção e administração – e calcular os índices que irão comprovar os créditos de ICMS. É importante contratar um engenheiro perito independente para que o documento seja elaborado de forma imparcial, técnica e com credibilidade.

Desta maneira, define-se a real utilização da energia elétrica gasta no processo produtivo e é calculado o percentual de crédito de ICMS.

Ao final do serviço, entregamos ao cliente um relatório técnico contendo:

  • Metodologia
  • Resultados das análises e medições
  • Certificado de calibração dos equipamentos de medição
  • ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do serviço

– Recupere o crédito acumulado: Caso a empresa não vem aproveitando os créditos de ICMS de energia elétrica, poderá retroagir em até 05 (cinco) anos.

– Você pode estar apto a receber o crédito: Indústrias, Supermercados e Panificadoras podem receber os créditos de ICMS.

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