Essa tese tributária tem atraído grande atenção devido à sua abrangência, pois todo consumidor de energia elétrica, seja ele pessoa física ou jurídica, de pequeno ou grande porte, é atingido por ela. É possível pleitear tanto a interrupção do pagamento quanto o reembolso dos últimos 5 anos pagos indevidamente.
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- Aspectos legislativos sobre o Crédito de ICMS;
- Características de cada estado em relação ao crédito;
- – Formação de preço;
- Diferenciação da concorrência;
- Exercícios práticos;
- Coleta de dados na indústria;
- Elaboração do laudo técnico para obtenção do crédito de ICMS;
- Apresentação de cases;
- Esclarecimentos de dúvidas.
Leonardo Vosniak Corrêa
Bacharel em Direito pela Faculdade Uniesp, MBA em Administração e Negócios, Pós-graduado em Direito Empresarial, Pós-graduado em Direito Tributário, Pós-graduado em Processo Civil, Pós-graduado em Direito Administrativo, MBA em Marketing Empresarial, Pós-graduando em Direito Público.
Foi advogado por 7 anos. Atualmente é Auditor Público concursado por Diadema, Professor Universitário e Professor de Concursos.
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ICMS ENERGIA ELÉTRICA
